Avós são obrigados a pagar pensão alimentícia? Sim, mas somente em situações específicas. A lei brasileira permite isso, mas impõe condições claras que precisam ser cumpridas antes de qualquer ação judicial.
Se você veio até aqui porque o pai ou a mãe da criança não paga, ou porque recebeu uma intimação como avô ou avó, este artigo foi escrito para você.
Avós são obrigados a pagar pensão alimentícia? A lei explica
A obrigação dos avós existe, mas não é automática e não substitui a dos pais.
O Código Civil brasileiro, no art. 1.696, estabelece que a obrigação de pagar alimentos é recíproca entre pais e filhos, e se estende a todos os ascendentes quando necessário:
“O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta dos outros.”.
Isso significa que os avós entram apenas quando os pais não conseguem cumprir essa obrigação, seja por falta de renda comprovada, desaparecimento ou incapacidade financeira real.
O que diz o STJ sobre a obrigação dos avós
O Superior Tribunal de Justiça pacificou o tema com a Súmula 596, que é direta:
“A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.”
Na prática, isso quer dizer:
🔹 Os avós não pagam no lugar dos pais — pagam o que os pais não conseguem cobrir
🔹 Você precisa provar a incapacidade dos pais antes de acionar os avós
🔹 Os avós pagam apenas o valor proporcional às suas condições financeiras
Como funciona na prática: um caso real
Veja um exemplo que ilustra exatamente como os avós são obrigados a pagar pensão alimentícia na vida real:
Ana tem a guarda do filho de 9 anos. O pai foi condenado a pagar R$ 1.200 de pensão, mas está desempregado há mais de um ano, sem bens e sem renda comprovada. Ana não consegue arcar sozinha com escola, plano de saúde e alimentação.
Nesse cenário, Ana pode propor uma ação de alimentos avoengos contra os avós paternos.
O juiz vai analisar três pontos:
O que o juiz analisa | O que precisa ser provado |
Incapacidade do pai | Documentos, execuções frustradas, ausência de bens |
Necessidade da criança | Gastos reais: escola, saúde, alimentação |
Capacidade dos avós | Renda, imóveis, aposentadoria, outros dependentes |
Se todos os requisitos estiverem presentes, os avós podem ser condenados a pagar uma pensão complementar — não necessariamente o valor total, mas o suficiente para suprir a diferença.
Quais são os requisitos para os avós pagarem pensão alimentícia
Para que os avós sejam obrigados a pagar pensão alimentícia, três requisitos precisam estar presentes ao mesmo tempo:
- Necessidade do alimentando — a criança ou jovem precisa de suporte financeiro comprovado
- Incapacidade do pai ou mãe — não pode ou não consegue pagar, não apenas que não quer
- Capacidade dos avós — eles precisam ter condições financeiras reais de contribuir
Faltando qualquer um desses três, a ação tende a ser rejeitada.
Exceções e riscos: o que pode derrubar seu pedido
Mesmo quando a situação parece clara, existem fatores que podem complicar ou até encerrar o processo. São erros que apenas um advogado experiente consegue antecipar.
⚠️ Erros comuns de quem quer acionar os avós
- Acionar os avós ao mesmo tempo que os pais — a lei exige subsidiariedade. Ação simultânea costuma ser rejeitada
- Não provar a incapacidade do genitor — “ele não quer pagar” é diferente de “ele não pode pagar”. A distinção é crucial
- Ignorar os dependentes dos avós — se os avós sustentam outros filhos ou têm despesas médicas altas, isso pesa na decisão do juiz
⚠️ Argumentos de defesa dos avós
Os avós também têm direito de defesa e podem alegar:
- Renda limitada ou aposentadoria insuficiente
- Outros filhos ou dependentes sob sua responsabilidade
- Condição de idosos com despesas de saúde elevadas
- Ausência de condições reais para contribuir sem comprometer o próprio sustento
Os avós são obrigados a pagar pensão alimentícia: o que fazer agora
Se você quer acionar os avós:
- Comprove a inadimplência do genitor — junte execuções em andamento, tentativas de penhora e certidões negativas de bens
- Documente as necessidades da criança — notas de escola, plano de saúde, comprovantes de despesas mensais
- Levante informações sobre os avós — renda, imóveis registrados, aposentadoria visível
- Contrate um advogado especialista em Direito de Família — fundamentar essa ação de forma errada pode encerrar o processo antes de começar
Se você é avô ou avó e foi intimado:
- Não ignore a intimação — o prazo corre imediatamente contra você
- Reúna documentos financeiros — contracheques, extrato de aposentadoria, comprovantes de despesas
- Liste seus dependentes — filhos que você ainda sustenta, cônjuge, despesas médicas
- Procure um advogado imediatamente — uma defesa bem construída pode reduzir o valor ou afastar completamente a obrigação
FAQ — perguntas frequentes sobre pensão alimentícia e avós
Os avós maternos também podem ser acionados?
Sim. Se os avós paternos não tiverem condições, a responsabilidade pode recair sobre os avós maternos. A ordem segue o grau de parentesco mais próximo ao genitor inadimplente.
Os avós podem ser presos por não pagar pensão alimentícia?
Sim. A prisão civil por inadimplência alimentar se aplica também aos avós condenados ao pagamento de alimentos avoengos.
E se os avós já falecerem durante o processo?
A obrigação alimentar não se transmite aos herdeiros. Com o falecimento, a obrigação se extingue — mas eventuais parcelas vencidas e não pagas podem ser cobradas do espólio.
É possível pedir alimentos avoengos sem advogado?
Tecnicamente sim, nos Juizados Especiais para causas de menor complexidade. Mas dado o nível de prova exigido nesse tipo de ação, atuar sem advogado aumenta significativamente o risco de derrota.
Conclusão: avós são obrigados a pagar pensão alimentícia — mas com limites
Avós são obrigados a pagar pensão alimentícia quando os pais realmente não conseguem cumprir essa obrigação. A lei é clara, o STJ é firme e o caminho jurídico existe.
Mas essa ação exige prova sólida, estratégia processual e conhecimento das exceções. Agir sem orientação especializada nesse tipo de processo é um erro que pode custar tempo, dinheiro e o resultado que você precisa.
Se você está nessa situação — de qualquer lado —, o primeiro passo é entender seus direitos. O segundo é agir com o suporte certo.
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“Este artigo tem finalidade meramente informativa e não configura prestação de serviço jurídico. Em casos concretos, consulte um advogado habilitado.”
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