Milhões de brasileiros vivem em situação de vulnerabilidade social e econômica, enfrentando dificuldades diárias para garantir o mínimo necessário à sobrevivência. Para idosos e pessoas com deficiência (PCDs), esse cenário pode ser ainda mais desafiador, especialmente quando não há acesso à aposentadoria ou outras formas de renda.
Felizmente, existe um direito assistencial garantido pela Constituição: o Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC LOAS. Atualmente, esse benefício continua sendo uma das principais ferramentas de inclusão social e dignidade para quem mais precisa.
Neste guia completo do Explica Lei, você vai entender tudo sobre o BPC LOAS: quem pode receber, quais são os requisitos, como solicitar e como evitar os principais erros que levam à negativa do pedido. Acompanhe até o final e saiba como garantir esse direito!
O que é o BPC LOAS e como funciona?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/93). Ele garante um salário mínimo mensal para pessoas em situação de vulnerabilidade, mesmo que nunca tenham contribuído com o INSS.
Importante: O BPC não é aposentadoria. Ele tem natureza assistencial, e não previdenciária.
Esse benefício é destinado exclusivamente a dois grupos:
- Idosos com 65 anos ou mais, em situação de baixa renda;
- Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que enfrentem impedimentos de longo prazo.
Ele representa, para muitas famílias, a única fonte de renda e um meio de garantir o mínimo existencial, como alimentação, remédios, moradia e cuidados básicos.
Diferença entre BPC e LOAS
Muita gente usa os termos BPC e LOAS como se fossem a mesma coisa, mas há uma diferença importante:
- LOAS é a lei que criou e regula o benefício (Lei nº 8.742/93).
- BPC é o benefício propriamente dito.
Portanto, o termo “BPC LOAS” é uma forma popular de se referir ao benefício previsto na LOAS.
Quem tem direito ao BPC LOAS?
- Idosos a partir de 65 anos
Para idosos, o critério principal é a idade: 65 anos completos ou mais, independente de sexo. Além disso, a pessoa deve comprovar que está em situação de vulnerabilidade econômica, ou seja, que não tem meios de se sustentar, nem pode ser sustentada pela família.
- Pessoas com deficiência (PCDs)
A deficiência deve ser de longo prazo (mínimo de 2 anos) e pode ser:
- Física
- Intelectual
- Mental
- Sensorial (como surdez ou cegueira)
Atenção: A deficiência deve dificultar a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade, em igualdade de condições com as demais.
Como comprovar a deficiência?
A comprovação ocorre por meio de avaliações do INSS:
- Avaliação médica com perito do INSS;
- Avaliação social com assistente social do INSS.
É necessário apresentar laudos médicos, exames, receituários e relatórios atualizados.
Critério de Renda para o BPC LOAS
Um dos principais requisitos para obter o benefício é o critério de renda familiar per capita.
Qual é o limite de renda para o BPC?
A renda mensal por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Se o salário mínimo for, por exemplo, R$ 1.500, a renda por pessoa deve ser inferior a R$ 375,00.
Como calcular a renda familiar?
- Some os rendimentos brutos de todas as pessoas que vivem na mesma casa;
- Divida pelo número total de moradores.
Exemplo:
Família com 4 pessoas e renda total de R$ 1.200
R$ 1.200 ÷ 4 = R$ 300 por pessoa → Pode ter direito ao BPC
Exceções à regra do 1/4 do salário mínimo
A jurisprudência e o próprio INSS têm aceitado flexibilizações em casos específicos. Se a família comprovar altos gastos com saúde, como medicamentos contínuos, fraldas, terapias ou alimentação especial, é possível conseguir o benefício mesmo com renda um pouco acima do limite.
CadÚnico: Obrigatório para Solicitar o BPC LOAS
Antes de solicitar o BPC, o requerente e sua família devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), que reúne informações das famílias de baixa renda no Brasil.
- A inscrição é feita no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo;
- Os dados devem ser atualizados a cada dois anos, ou sempre que houver mudanças.
🔔 Atenção: A falta de inscrição ou atualização no CadÚnico é uma das maiores causas de indeferimento do BPC.
👉 Saiba mais sobre o CadÚnico no site oficial do governo federal – [Clique Aqui]
Como solicitar o BPC LOAS: passo a passo
O pedido pode ser feito totalmente online, por telefone ou presencialmente.
- Atualize o CadÚnico
Verifique se os dados da família estão corretos no CRAS.
- Faça o pedido pelo Meu INSS
- Acesse o site ou app Meu INSS
- Clique em “Agendamentos/Solicitações” > “Novo Requerimento”
- Selecione “Benefício Assistencial (BPC)”
- Anexe os documentos solicitados
- Compareça às avaliações agendadas
Leve documentos originais e cópias:
- RG e CPF de todos da casa
- Comprovantes de renda e residência
- Laudos médicos atualizados (para PCDs)
- Número de NIS (do CadÚnico)
- Termo de guarda/curatela (se houver)
- Acompanhe o andamento
Use o aplicativo Meu INSS ou ligue para o 135 para acompanhar o status do pedido e responder a eventuais exigências.
Valor do BPC LOAS
O valor do BPC é sempre igual a 1 salário mínimo nacional vigente. Esse valor dependerá do reajuste oficial definido pelo Governo Federal.
💡 Não há pagamentos retroativos anteriores à data do pedido, por isso é importante dar entrada o quanto antes.
Dúvidas frequentes sobre o BPC LOAS
O BPC dá direito ao 13º salário?
Não. Por ser um benefício assistencial, o BPC não inclui 13º salário, nem deixa pensão por morte.
Posso trabalhar e receber o BPC?
Não é permitido ter vínculo formal de trabalho e continuar recebendo o BPC. Porém, existe o auxílio-inclusão, um benefício voltado a pessoas com deficiência que retornam ao trabalho com carteira assinada.
E se o pedido for negado?
Você pode:
- Apresentar recurso administrativo dentro do prazo legal no próprio INSS;
- Buscar a Justiça, com o auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário e assistencial.
Dicas para evitar a negativa do BPC
- ✅ Mantenha o CadÚnico atualizado
- ✅ Organize todos os documentos com antecedência
- ✅ Apresente laudos médicos detalhados, com CID, tempo de duração da deficiência e descrição das limitações
- ✅ Comprove despesas com saúde, com notas fiscais e recibos
- ✅ Seja transparente nas entrevistas e avaliações do INSS
Conclusão: O BPC LOAS é um direito, não um favor
O BPC LOAS é uma ferramenta essencial para garantir dignidade e cidadania a quem mais precisa. Com a documentação correta, conhecimento sobre os requisitos e orientação adequada, é possível obter esse benefício e transformar a vida de quem está em situação de vulnerabilidade.
Se você é idoso, PCD ou conhece alguém que pode ter direito ao BPC, não deixe de buscar esse direito. A informação é o primeiro passo para garantir justiça social.
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A equipe do Explica Lei pode te orientar desde o início do processo até casos de negativa pelo INSS. Nossa assessoria especializada te ajuda a evitar erros e aumenta suas chances de aprovação.
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