Como Sacar FGTS e PIS/PASEP: Guia Completo dos Seus Direitos Trabalhistas

O que é FGTS e como funciona?

O FGTS é um depósito mensal obrigatório feito pelo empregador em uma conta vinculada ao contrato de trabalho, no nome do empregado, junto à Caixa Econômica Federal. Corresponde a 8% do salário bruto do funcionário e não é descontado do trabalhador.

O FGTS tem como função principal proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa, funcionando como uma poupança forçada. Os valores depositados rendem juros e correção monetária, ainda que em patamares baixos.

Saiba mais sobre o FGTS, no site oficial da Caixa Econômica Federal.

Modalidades de saque do FGTS

Saber quais são as formas de acessar o saldo do FGTS é essencial para não perder recursos. As principais modalidades incluem:

Saque-Rescisão

O saque-rescisão é liberado quando o contrato de trabalho é encerrado sem justa causa, por culpa recíproca ou força maior, ou em caso de acordo entre empregado e empregador. O trabalhador recebe o valor integral do FGTS, acrescido da multa rescisória de 40% (ou 20% em caso de acordo).

Saque-Aniversário

Nesta modalidade, o trabalhador pode sacar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Ao optar por esta modalidade, o Saque-Rescisão em caso de demissão sem justa causa será limitado à multa de 40%. É uma opção interessante para quem busca liquidez imediata, mas exige planejamento.

Saque para Moradia Própria

O FGTS pode ser usado na compra da casa própria, amortização ou quitação de financiamento habitacional. Para isso, é necessário cumprir requisitos legais específicos.

Saque por Doença Grave ou Aposentadoria

O saldo do FGTS pode ser sacado em casos de doenças graves do trabalhador, dependentes ou cônjuge, como câncer ou AIDS, e também após aposentadoria.

Saque por Calamidade Pública

Em situações de emergência reconhecidas pelo Governo Federal, como enchentes ou desastres naturais, o trabalhador pode retirar o saldo do FGTS para reconstrução de bens.

Saque por Falecimento ou Contas Inativas

Em caso de óbito do trabalhador, os herdeiros podem sacar integralmente o saldo. Além disso, trabalhadores com contratos encerrados até 31/12/2015 podem sacar contas inativas após três anos fora do regime do FGTS.

Como consultar o extrato do FGTS

Para não perder nada do que você tem direito, é essencial acompanhar regularmente o saldo do FGTS.

• Aplicativo FGTS: Disponível para Android e iOS, permite consultar extratos, simular saques e optar pelo Saque-Aniversário.

• Site da Caixa: Através do CPF e senha de acesso, é possível consultar depósitos e extratos detalhados. Clique aqui para acessar.

• Agências da Caixa: Atendimento presencial mediante documento de identificação com foto.

PIS/PASEP: o que é e quem tem direito ao abono salarial?

Além do FGTS, trabalhadores podem ter direito ao Abono Salarial anual, conhecido como PIS (para iniciativa privada) e PASEP (para servidores públicos).

O abono salarial é limitado a um salário mínimo e pago a quem atende aos seguintes critérios:

• Estar cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS/PASEP.
• Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base.
• Ter recebido em média até dois salários mínimos durante o ano-base.
• Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou eSocial.

Atenção: O abono salarial não deve ser confundido com cotas PIS/PASEP de períodos anteriores, que podem ser sacadas seguindo regras do FGTS.

Como consultar e sacar seu PIS/PASEP

Consultar e sacar o PIS/PASEP é simples, principalmente por meio de ferramentas digitais.

Consulta

• Carteira de Trabalho Digital: Permite verificar direito, valor e data de pagamento. Clique aqui para acessar.

• Aplicativos Caixa Tem ou Caixa Trabalhador: Consultas para PIS. Clique aqui para acessar.
• Site da Caixa e Banco do Brasil: Consultas para PIS e PASEP. Links: site Caixa e site Banco do Brasil.

Saque

• Crédito em conta: Valores podem ser depositados automaticamente na conta do trabalhador.
• Agências e correspondentes: Cartão cidadão e senha, ou documento de identificação com foto.

Calendário de pagamento do PIS/PASEP

O pagamento segue calendário anual, divulgado no final do ano anterior ou início do ano corrente, conforme mês de nascimento (PIS) ou número de inscrição (PASEP).

Fique atento aos prazos para não perder o direito de sacar os valores disponíveis.

Dicas para não perder seus fundos trabalhistas

1. Consulte regularmente seus extratos do FGTS e PIS/PASEP.
2. Prefira canais oficiais para qualquer transação ou consulta.
3. Planeje saques estratégicos, como Saque-Aniversário, para melhor liquidez.
4. Mantenha seus dados pessoais atualizados na Caixa e no empregador.
5. Em caso de dúvidas ou irregularidades, busque um especialista em direito trabalhista.

Conclusão: seus direitos, seus fundos

O FGTS e PIS/PASEP são ferramentas financeiras valiosas para qualquer trabalhador brasileiro. Com conhecimento das modalidades de saque, consulta de extratos e acompanhamento de prazos, é possível garantir o acesso a esses recursos e utilizá-los de forma estratégica.

Não deixe seus direitos parados. Utilize os aplicativos oficiais, consulte seu extrato e, se houver dúvidas sobre elegibilidade ou valores, procure um especialista.

Tem dúvidas sobre como sacar FGTS e PIS/PASEP? Envie uma mensagem no formulário ao final do post e receba uma análise personalizada da sua situação.

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