Direitos da Gestante no Trabalho: Estabilidade, Licença Maternidade e Amamentação Explicados

Estabilidade da Gestante: proteção garantida por lei

A gestante tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Isso significa que a empresa não pode demitir sem justa causa nesse período, mesmo que só descubra a gravidez depois da demissão.

Casos em que a estabilidade se aplica:

• Contrato de experiência ou temporário: A estabilidade também é válida nesses tipos de contrato.
• Aviso prévio trabalhado ou indenizado: Se a gravidez for descoberta durante o aviso prévio, o direito à estabilidade é garantido.
• Empregada doméstica: As regras da CLT se aplicam normalmente.

Fui demitida grávida. O que fazer?

Você tem dois caminhos:

1. Reintegração ao trabalho: Pode exigir judicialmente seu retorno à empresa.
2. Indenização substitutiva: Caso a volta não seja possível, a empresa deve pagar todos os salários e direitos que você teria até o fim da estabilidade.

📌 Importante: Busque apoio de um advogado trabalhista o quanto antes.

Licença Maternidade: como funciona e quem tem direito

A licença maternidade é o período de afastamento remunerado para que a mulher possa cuidar do bebê nos primeiros meses.

Quem tem direito à licença maternidade?

• Empregadas com carteira assinada (CLT)
• Empregadas domésticas
• Trabalhadoras temporárias e avulsas
• MEIs, autônomas e seguradas especiais (desde que contribuam para o INSS)
• Mães adotivas

Duração da licença

• Regra geral: 120 dias
• Empresas Cidadãs: até 180 dias
• Parto prematuro: pode haver extensão proporcional
• Aborto espontâneo ou previsto em lei: direito a 14 dias de afastamento

Como solicitar?

• CLT: Solicitação feita pela empresa, com atestado médico ou certidão de nascimento.
• MEI ou autônoma: Solicitação no portal Meu INSS, com documentos em PDF.

Salário Maternidade: quem paga e qual o valor?

Durante a licença, a trabalhadora tem direito ao salário maternidade, que substitui sua remuneração.

Quem paga?

• CLT: Empresa paga e compensa no INSS
• Autônomas, MEIs: Pagamento direto do INSS

Valor do benefício

• CLT: Valor integral do último salário
• Autônoma/MEI: Média dos 12 últimos salários de contribuição ao INSS, limitado ao teto

Direitos durante a gravidez no ambiente de trabalho

Além da estabilidade e da licença, a gestante tem outros direitos assegurados durante a jornada:

1. Dispensa para consultas médicas

• Direito a até 6 consultas/exames durante a gravidez, com faltas justificadas e remuneradas.

2. Mudança de função ou local de trabalho

• Se o médico atestar que o ambiente é prejudicial, a empresa deve realocar a gestante sem prejuízo de salário.

3. Afastamento em caso de risco à saúde

• Quando o trabalho oferece riscos graves e não há possibilidade de readaptação, a gestante pode ser afastada com auxílio-doença do INSS.

Após o parto: amamentação e auxílio-creche

1. Pausas para amamentar

• Direito a 2 pausas diárias de 30 minutos para amamentar até o bebê completar 6 meses.
• Pode ser convertido em 1 hora contínua por acordo com a empresa.

2. Ambiente para amamentação e extração de leite

• Embora não obrigatório, é recomendável que empresas ofereçam espaço higiênico e reservado.

3. Auxílio-creche

• Empresas com mais de 30 funcionárias mulheres devem oferecer creche no local ou auxílio financeiro para custear.

Situações especiais: adoção e aborto legal

Mães adotivas

• Têm os mesmos direitos da licença e salário maternidade.
• Duração varia conforme a idade da criança:

Aborto espontâneo ou previsto em lei

• Direito a 14 dias de repouso e salário maternidade proporcional, com apresentação de atestado médico.

Discriminação contra gestantes: como identificar e agir

Infelizmente, muitas mulheres ainda enfrentam assédio moral ou preconceito no trabalho durante a gravidez.

O que pode ser considerado discriminação?

• Recusar contratação por gravidez
• Pressionar para pedir demissão
• Retirar projetos ou reduzir funções sem justificativa
• Negar pausas para exames ou amamentação

Como se proteger?

1. Documente tudo: e-mails, mensagens, testemunhas
2. Converse com o RH ou Sindicato
3. Procure um advogado trabalhista especializado

A empresa pode ser processada por danos morais e prática discriminatória.

Conclusão: seus direitos garantem uma gravidez mais tranquila

Conhecer os direitos da gestante no trabalho é o primeiro passo para viver esse momento com mais tranquilidade, segurança e dignidade.

A legislação brasileira protege a mulher desde a descoberta da gravidez até após o retorno ao trabalho, garantindo estabilidade, licença, salário, pausas e respeito. Compartilhe esse guia com outras gestantes, porque informação é um direito — e pode mudar vidas.

ℹ️ Recursos extras para você continuar aprendendo:

• 📌 Horas Extras: Como Calcular, Quais São Seus Direitos e o Que Fazer se a Empresa Não Pagar

• 📌 Atestado Médico: O Que a Empresa Pode ou Não Fazer e Quais São Seus Direitos
• 📌 Como Usar Seus Direitos Trabalhistas para Alcançar Estabilidade Financeira

❓FAQ – Perguntas Frequentes sobre Gestantes no Trabalho

Gestante pode ser demitida durante o contrato de experiência?
Não. Ela tem estabilidade garantida mesmo nesse tipo de contrato.

MEI tem direito a salário maternidade?
Sim, desde que tenha contribuído ao INSS por no mínimo 10 meses antes do parto.

Posso combinar as pausas de amamentação em uma hora só?
Sim, desde que haja acordo com a empresa.