Divórcio em Cartório: Como Funciona, Quanto Custa e Quando É Possível Fazer

O que é o divórcio em cartório?

O divórcio em cartório — também chamado de divórcio extrajudicial — é uma forma de dissolver o casamento sem precisar entrar com processo judicial, sem audiência e sem esperar meses por uma decisão do juiz.

Ele é feito por meio de uma escritura pública, lavrada em qualquer Cartório de Notas do Brasil. Não precisa ser o cartório da sua Cidade, nem o cartório onde o casamento foi registrado.

📌 Base legal: o divórcio extrajudicial foi criado pela Lei nº 11.441/2007 e está regulamentado hoje pelo art. 733 do Código de Processo Civil de 2015. Os procedimentos nos cartórios seguem a Resolução nº 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Quando é possível fazer o divórcio em cartório?

Essa é a pergunta mais importante, e a resposta depende de três condições que precisam ser cumpridas ao mesmo tempo.

Os 3 requisitos obrigatórios:

✅ Consenso total: ambos concordam com o divórcio e com todos os termos (bens, pensão, nome).

✅ Sem filhos menores ou incapazes: não pode haver filhos com menos de 18 anos ou com deficiência que os torne incapazes.

✅ Advogado presente: a presença de advogado é obrigatória por lei, mesmo que o casal esteja em pleno acordo.

Se qualquer uma dessas condições não for atendida, o divórcio precisa ser feito pela via judicial, seja consensual ou litigioso.

E se houver filhos maiores de 18 anos?

Filhos maiores e plenamente capazes não impedem o divórcio em cartório. A restrição existe apenas para proteger crianças e adolescentes, que precisam da supervisão do Ministério Público e do juiz.

Exemplo prático: João e Maria têm dois filhos — um de 22 anos e uma de 19. Os dois estão em acordo sobre tudo. Nesse caso, o divórcio em cartório é perfeitamente possível. A presença dos filhos adultos na escritura não é necessária.

Como funciona o divórcio em cartório na prática?

O processo é mais simples do que parece. Veja o passo a passo real:

Passo a passo do divórcio extrajudicial

1. Confirme se você atende aos requisitos

Verifique consenso, ausência de filhos menores e a possibilidade de ter advogado.

2. Contrate um advogado

Pode ser um advogado para cada cônjuge ou um advogado comum, desde que não haja conflito real de interesses entre as partes. Em situações mais complexas, prefira advogados separados.

3. Reúna os documentos necessários

– RG e CPF de ambos os cônjuges

– Certidão de casamento atualizada (emitida há menos de 90 dias)

– Documentos dos bens a partilhar (escrituras, extratos, documentos de veículos etc.)

– Certidão de nascimento dos filhos maiores, se houver

4. Escolha qualquer Cartório de Notas

Não há restrição de competência territorial. Você pode usar o cartório mais conveniente para ambos.

5. Compareça com o advogado para lavrar a escritura

Na escritura, serão formalizados: a dissolução do casamento, a partilha de bens, o uso do nome após o divórcio e, se aplicável, a pensão alimentícia entre os cônjuges.

6. Acompanhe a averbação no Registro Civil

Após a assinatura, o cartório comunica ao Registro Civil para anotar o divórcio na certidão de casamento. Peça uma certidão da escritura lavrada para guardar.

Quanto custa o divórcio em cartório?

O custo varia de estado para estado, porque os valores são tabelados pela tabela de emolumentos de cada Tribunal de Justiça estadual. Mas é possível ter uma referência prática:

Tabela de Custos Estimados: 

 💡 Dica prática: antes de ir pessoalmente ao cartório, ligue ou mande mensagem informando sua situação e peça uma estimativa de custo. A maioria dos cartórios responde por telefone ou WhatsApp.

Mesmo somando emolumentos e honorários, o divórcio em cartório costuma ser muito mais barato do que um processo judicial — especialmente quando há bens a partilhar e o litígio se prolonga por meses ou anos.

Divórcio em cartório: exceções e riscos que poucos explicam

O processo é seguro, mas existem pontos de atenção que fazem toda a diferença na prática.

⚠️ Partilha Mal Feita

Se a divisão dos bens for formalizada de forma incompleta ou imprecisa na escritura, corrigir depois é burocrático e pode exigir um novo processo judicial. Descreva cada bem com clareza e precisão.

⚠️ Dívidas Omitidas

Bens e dívidas não mencionados na escritura não são automaticamente partilhados. Isso pode gerar conflito futuro e até ação judicial para resolver o que ficou de fora.

⚠️ Pressão para Assinar

A escritura pública tem força de título executivo. Isso significa que, se você assinar algo que não queria, reverter depois é difícil e caro. Se você não estiver 100% de acordo com os termos, não assine.

⚠️ Advogado Comum em Situação de Conflito Real

Usar um único advogado para os dois cônjuges é permitido por lei, mas só faz sentido quando não há nenhum tipo de divergência. Se houver qualquer desequilíbrio na negociação, um dos lados pode sair prejudicado sem perceber.

⚠️ Pensão Alimentícia Entre Cônjuges

Muitas pessoas esquecem de incluir (ou excluir) expressamente a pensão alimentícia entre os cônjuges na escritura. Se não houver previsão, pode surgir discussão depois sobre se existe ou não essa obrigação. Defina isso claramente no documento.

Erros Comuns de Quem Vai Fazer o Divórcio em Cartório

– Ir ao cartório sem advogado achando que é opcional: não é. A lei exige.

– Levar certidão de casamento antiga: o cartório pode exigir emissão recente (até 90 dias).

– Não listar todos os bens do casal: o que fica de fora não é partilhado automaticamente.

– Assinar com pressa: a escritura é definitiva. Leia com calma e tire todas as dúvidas antes.

– Confundir separação judicial com divórcio: desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, a separação judicial foi abolida como etapa obrigatória. Hoje, você vai direto ao divórcio, sem precisar se separar antes.