Empréstimo Consignado: O Que É, Quem Pode Fazer e Quais os Cuidados

Em momentos de aperto financeiro ou quando surge a necessidade de realizar um sonho, como reformar a casa ou quitar dívidas, o empréstimo consignado aparece como uma opção atrativa para quem busca crédito rápido e com juros baixos.

Mas afinal, como funciona o consignado? Quais são os riscos e cuidados necessários antes de contratar? Este guia completo do Explica Lei vai te ajudar a entender tudo isso com clareza e segurança jurídica.

O Que É Empréstimo Consignado e Como Funciona?

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito onde as parcelas são descontadas diretamente do salário, aposentadoria ou pensão do contratante.

Ou seja: você recebe o dinheiro agora, mas as prestações já vêm descontadas automaticamente na sua folha de pagamento ou benefício do INSS.

💡 Vantagem para o banco: o risco de inadimplência é baixo.
💡 Vantagem para você: as taxas de juros são bem menores do que em outras modalidades de crédito, como cheque especial ou cartão.

📌 Principais características:

  • Taxas de juros menores
  • Prazo de pagamento mais longo (até 84 meses, dependendo do convênio)
  • Facilidade na aprovação, inclusive para negativados

Quem Pode Fazer Empréstimo Consignado?

Nem todo mundo tem acesso automático a essa modalidade. Veja os grupos que podem contratar:

👴 Aposentados e Pensionistas do INSS

Têm acesso direto, com desconto das parcelas no próprio benefício.

🏛️ Servidores Públicos (federais, estaduais ou municipais)

O desconto é feito direto no contracheque. A margem consignável e prazos variam conforme o órgão.

👷 Trabalhadores com Carteira Assinada (CLT)

Podem contratar se a empresa tiver convênio com o banco. Não é automático como no caso do INSS.

🎯 Outros grupos

Militares das Forças Armadas e funcionários de empresas conveniadas também podem ter acesso, dependendo de acordos específicos.

O Que É Margem Consignável?

A margem consignável é o limite máximo da sua renda líquida que pode ser comprometido com empréstimos consignados.

Essa regra existe para evitar o superendividamento.

🔎 Limite atual para aposentados e pensionistas do INSS:

  • 30% para empréstimos consignados
  • 5% para cartão de crédito consignado ou saque

🧮 Exemplo: Se você recebe R$ 3.000 líquidos, sua margem é de:

  • R$ 900 para empréstimos (30%)
  • R$ 150 para cartão consignado (5%)

Juros e Prazos: Por Que o Consignado É Mais Barato?

Os juros do empréstimo consignado são regulados por lei e, geralmente, os mais baixos do mercado. O próprio INSS e o Banco Central estabelecem limites máximos que os bancos podem cobrar.

Vantagens:

  • Juros muito menores que os de outras linhas de crédito
  • Possibilidade de pagar em até 84 meses (7 anos)
  • Mais facilidade para quem tem o nome negativado

⚠️ Atenção: Sempre solicite o CET – Custo Efetivo Total, que mostra o valor final que você vai pagar, incluindo juros, taxas e encargos.

Vantagens e Desvantagens do Empréstimo Consignado

Vantagens:

  • Juros baixos
  • Facilidade na aprovação
  • Desconto direto evita atrasos
  • Prazo estendido

Desvantagens:

  • Comprometimento automático da renda
  • Dificuldade para cancelar ou renegociar
  • Redução da margem para futuros créditos
  • Alvo comum de golpes e fraudes

Cuidados Essenciais Antes de Contratar

Antes de fechar negócio, fique atento a pontos cruciais para não cair em armadilhas:

  1. Pesquise taxas e simule em mais de um banco
  2. Nunca pague nada adiantado para “liberar crédito”
  3. Leia o contrato com atenção – especialmente o CET
  4. Verifique se o banco é autorizado pelo Banco Central
  5. Não compartilhe dados pessoais com terceiros desconhecidos
  6. Evite contratar por telefone ou WhatsApp sem solicitação prévia

Perguntas Frequentes (FAQ)

Posso fazer mais de um empréstimo consignado?

Sim, desde que você ainda tenha margem consignável disponível.

Posso quitar antes do prazo?

Sim. Por lei, é possível quitar a qualquer momento, com desconto proporcional dos juros.

E se eu for demitido e tiver empréstimo consignado CLT?

Parte da sua rescisão pode ser usada para quitar ou amortizar a dívida. O restante deve ser renegociado com o banco.

Posso ficar negativado por causa do consignado?

Não, pois o desconto é automático. Mas outras dívidas podem causar negativação.

Quem está negativado pode contratar?

Sim. Essa é uma das principais vantagens do consignado.

Conclusão: Vale a Pena Fazer um Empréstimo Consignado?

O empréstimo consignado pode ser uma ótima opção de crédito com juros baixos, desde que contratado com planejamento. Por ser descontado direto na fonte, é mais seguro para os bancos — e mais acessível para você.

Mas atenção: a facilidade de aprovação não pode ser confundida com “dinheiro fácil”. Analise sua real necessidade, compare taxas e evite comprometer sua renda além do necessário.

No Explica Lei, nosso objetivo é ajudar você a entender seus direitos e tomar decisões financeiras conscientes. Volte sempre para conferir novos conteúdos!

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