Quando procuramos um hospital ou consultório médico, confiamos que receberemos o melhor atendimento possível. No entanto, nem sempre os resultados de um tratamento são positivos — e isso pode gerar dúvidas angustiantes:
Será que houve um erro médico? Ou foi apenas uma complicação?
Neste artigo, vamos explicar de forma clara:
- O que é considerado erro médico pela lei
- Como diferenciar erro de complicações inevitáveis
- Exemplos práticos para te ajudar a entender
- O que fazer se você for vítima de um erro médico
Se você ou um familiar passaram por uma situação de suspeita, este conteúdo é para você.
O Que É Erro Médico Segundo a Lei?
Erro médico é toda conduta inadequada de um profissional ou instituição de saúde que cause dano ao paciente, e que poderia ter sido evitada com o cuidado e a técnica adequados.
Não é qualquer resultado negativo. A medicina não é exata, e complicações podem ocorrer mesmo quando tudo é feito corretamente. O erro médico, no entanto, acontece quando há falha profissional.
Entenda a Diferença: Obrigação de Meio X Obrigação de Resultado
Na maioria das áreas da medicina, o profissional tem uma obrigação de meio, ou seja, ele deve empregar todos os recursos, técnicas e cuidados disponíveis, mas não garante a cura.
Já na obrigação de resultado (mais comum em cirurgias estéticas), o profissional promete um resultado específico. Se não cumprir, pode haver responsabilidade.
Exemplo:
- Um cirurgião geral que realiza uma cirurgia de emergência e o paciente tem complicações = obrigação de meio.
- Um cirurgião plástico que promete um “nariz perfeito” e falha = obrigação de resultado.
Tipos de Erro Médico Reconhecidos pela Lei
A lei brasileira identifica três tipos principais de falhas médicas, conhecidas como culpas:
- Negligência – Omissão de cuidados
É quando o profissional deixa de agir como deveria.
Exemplos:
- Não solicitar exames necessários
- Não monitorar um paciente em pós-operatório
- Atrasar atendimento de emergência
- Não informar os riscos de um procedimento
- Imprudência – Ação precipitada
É quando o profissional age de forma precipitada ou arriscada, sem os devidos cuidados.
Exemplos:
- Alta hospitalar antes do tempo
- Cirurgia em paciente com contraindicações
- Uso de equipamento médico sem preparo
- Realizar procedimento sem treinamento adequado
- Imperícia – Falta de conhecimento técnico
Ocorre quando o profissional não tem a qualificação ou habilidade técnica necessária.
Exemplos:
- Interpretar exames de forma errada
- Prescrever medicamento incompatível com o histórico do paciente
- Erros técnicos em cirurgias ou procedimentos odontológicos
Complicação Médica ou Erro? Saiba Diferenciar
Nem toda consequência negativa é um erro médico. Muitas vezes, trata-se de uma complicação ou risco inerente ao tratamento, ou seja, algo que pode ocorrer mesmo com todos os cuidados.
O que são complicações?
São eventos adversos previsíveis, que fazem parte dos riscos naturais do tratamento.
Exemplo: Uma infecção pós-cirúrgica, mesmo com todos os cuidados de higiene.
Como saber se houve erro?
- Se o profissional agiu com todos os cuidados esperados, e mesmo assim o problema ocorreu = provável complicação.
- Se o dano poderia ter sido evitado com mais atenção, perícia ou cuidado = provável erro médico.
Exemplos Reais de Erro Médico
Veja alguns casos que podem configurar erro médico, dependendo das circunstâncias:
🔹 Diagnóstico
- Diagnóstico errado ou atrasado de uma doença grave
- Falha na leitura de exames que indicavam algo sério
🔹 Tratamento
- Prescrição errada de medicamento
- Cirurgia no local incorreto (ex: lado errado do corpo)
- Esquecimento de instrumentos cirúrgicos dentro do paciente
🔹 Odontologia e Estética
- Implantes dentários mal feitos que causam dor ou infecção
- Procedimentos estéticos com produtos impróprios ou técnicas inseguras
O Que Fazer se Suspeitar de Erro Médico?
Se você ou alguém próximo passou por uma situação suspeita, siga estes passos:
- Reúna Documentos e Provas
Solicite cópia de tudo:
- Prontuário médico
- Exames e laudos
- Receitas
- Termos de consentimento
Você tem direito de acesso a todos esses documentos.
- Busque Uma Segunda Opinião
Procure outro profissional da área para analisar o caso. Um parecer técnico pode indicar se houve falha ou não.
- Fale com um Advogado Especializado
Um advogado poderá orientar sobre os próximos passos, como:
- Pedido de indenização
- Ação contra hospital, clínica ou profissional
- Reclamação nos Conselhos Regionais de Medicina/Odontologia
Quais São os Seus Direitos?
Se for comprovado o erro médico, o paciente pode ter direito a:
✅ Indenização por danos materiais (ex: gastos extras com tratamento, transporte, perda de trabalho)
✅ Indenização por danos morais (sofrimento, angústia, sequelas)
✅ Tratamento médico adequado e gratuito para corrigir o erro
Conclusão: Informação é Sua Melhor Defesa
Entender o que é erro médico e como diferenciar de uma complicação é o primeiro passo para proteger seus direitos. A culpa nem sempre existe — mas quando existe, ela deve ser apurada.
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