Inventário Descomplicado: Guia Completo para Organizar a Herança Sem Burocracia

O que é o inventário e por que ele é indispensável?

O inventário é o procedimento legal que identifica e relaciona todos os bens (como imóveis, carros, dinheiro), direitos (a receber, como cotas de empresas) e dívidas de uma pessoa que faleceu. É um passo obrigatório para que esses bens sejam formalmente transferidos aos herdeiros.

Por que não dá para fugir dele? Sem o inventário, a propriedade dos bens permanece “travada” no nome do falecido. Isso significa que os herdeiros não podem vender, alugar, doar ou mesmo usufruir plenamente do patrimônio. Para a lei, enquanto não há inventário e partilha, o conjunto de bens forma uma “herança jacente”, sem um dono definido entre os herdeiros.

Prazos e multas: o que você precisa saber para não perder dinheiro

Existe um prazo crucial para iniciar o inventário: 60 dias a partir da data do falecimento.

O descumprimento desse prazo, que é estabelecido pela lei na maioria dos estados brasileiros, acarreta em multas significativas sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Essa multa pode variar bastante de estado para estado, mas é comum ver acréscimos de 10% a 20% sobre o valor do imposto devido.

Dica de advogado: Essa multa é uma das maiores dores de cabeça que presenciamos. Um atraso que poderia ser evitado acaba corroendo parte da herança. Começar o quanto antes não é apenas uma questão legal, é uma questão de economia para a família.

Inventário judicial ou em cartório? Entenda qual caminho seguir 

O inventário pode ser feito de duas maneiras principais no Brasil. A escolha depende das características da família e da herança.

1. Inventário Extrajudicial: rápido e desburocratizado (feito em cartório)

Essa é a modalidade mais ágil e, geralmente, menos custosa. É realizada diretamente em um Tabelionato de Notas, por meio de uma escritura pública.

Quando o Inventário em Cartório é Possível?

• Todos os herdeiros são maiores de idade e plenamente capazes: Isso significa que não há crianças, adolescentes ou pessoas com alguma incapacidade mental envolvidas.
• Há consenso total entre os herdeiros: Todos devem concordar com a forma da partilha dos bens. Sem briga, sem disputa.
• Não há testamento deixado pelo falecido: Esta é a regra geral. Exceção de Advogado: Em alguns estados, mesmo com testamento, é possível fazer o inventário em cartório se houver uma autorização judicial prévia atestando a validade do testamento e a concordância de todos os herdeiros. Consulte seu advogado para verificar essa possibilidade no seu estado.
• Presença de Advogado: A assistência de um advogado é obrigatória, mesmo para o inventário em cartório.

Vantagens: Agilidade (pode ser concluído em poucas semanas ou meses), custos geralmente menores (não há custas judiciais), processo menos desgastante para a família.

2. Inventário Judicial: quando a justiça precisa intervir

Quando os requisitos para o inventário extrajudicial não são atendidos, o processo deve ser conduzido pela via judicial, ou seja, na Justiça.

Quando o Inventário Judicial é Obrigatório?

• Herdeiros menores de idade ou incapazes: Sempre que houver um herdeiro que não tenha plena capacidade legal.
• Desacordo entre os herdeiros: Se a família não conseguir entrar em consenso sobre a partilha dos bens, a decisão precisará ser judicial.
• Existência de testamento: Via de regra, testamentos precisam ser validados pelo juiz antes da partilha dos bens.
• Bens ou dívidas complexas: Em situações de litígio sobre os bens, grandes dívidas do falecido ou questões jurídicas mais intrincadas.

Vantagens: Permite resolver conflitos, protege os interesses de herdeiros mais vulneráveis (menores, incapazes).

Desvantagens: É mais demorado (podendo levar anos), mais custoso (devido às custas judiciais) e, frequentemente, mais desgastante emocionalmente.

Documentos essenciais: prepare a pasta e agilize o processo

A organização da documentação é um dos pilares para um inventário eficiente. Seu advogado fará a lista exata, mas já pode começar a reunir:

Do falecido:

• Certidão de óbito.
• RG e CPF.
• Certidão de casamento (se aplicável) ou comprovação de união estável.
• Pacto antenupcial (se houver).
• Testamento (se houver).
• Certidões negativas de débitos (federais, estaduais, municipais).

Dos herdeiros (e cônjuge/companheiro do falecido): 

• RG e CPF de todos.
• Certidão de nascimento (dos solteiros).
• Certidão de casamento (dos casados) ou comprovação de união estável.
• Comprovante de residência.

Dos bens imóveis:

• Matrícula atualizada do imóvel (solicite no Cartório de Registro de Imóveis).
• Carnê de IPTU dos últimos anos.
• Certidões negativas de débitos do imóvel (municipal, estadual).
• Contrato de compra e venda (se o imóvel não estiver regularizado na matrícula).

Dos veículos:

• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado.
• Tabela FIPE para avaliação (seu advogado pode ajudar).

Dos valores financeiros:

• Extratos bancários de contas correntes, poupança.
• Comprovantes de investimentos (renda fixa, ações, previdência privada).

Outros bens: Contratos sociais de empresas, notas fiscais de bens de alto valor (joias, obras de arte).

Dica de advogado: Quanto mais organizados e completos os documentos, menos tempo o processo levará. Comece a busca pela papelada o quanto antes!

Custos do inventário: quais despesas esperar?

Os custos do inventário variam bastante dependendo do valor da herança e do estado onde o processo será realizado. Os principais são:

1. ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação):

• É um imposto estadual obrigatório, calculado sobre o valor total dos bens da herança.
• A alíquota varia de estado para estado (em São Paulo, por exemplo, é de 4%; em outros pode chegar a 8%).

Dica de advogado: Fique atento à base de cálculo do ITCMD. Alguns estados usam o valor venal de referência, que pode ser diferente do valor de mercado do imóvel e do IPTU. Isso impacta diretamente o imposto.

2. Custas processuais (judicial) ou emolumentos (extrajudicial):

• São as taxas cobradas pelo Poder Judiciário (no inventário judicial) ou pelo Cartório de Notas (no inventário extrajudicial) para processar o caso.
• Os valores também são proporcionais ao patrimônio e variam conforme o estado.

3. Honorários do advogado:

• A contratação de um advogado é obrigatória para qualquer modalidade de inventário.
• Os honorários são definidos em contrato, geralmente com base na Tabela de Honorários da OAB do seu estado, e costumam ser um percentual sobre o valor da herança (ou sobre a parte de cada herdeiro).

Dica de advogado: É possível solicitar a isenção do ITCMD ou o parcelamento do imposto em algumas situações, dependendo da legislação estadual e da renda dos herdeiros. Converse com seu advogado sobre essas possibilidades para aliviar o peso financeiro.

Passo a passo simplificado do inventário

Embora cada caso tenha suas peculiaridades, o processo de inventário geralmente segue estas etapas:

1. Contratação do advogado: Este é o primeiro e mais importante passo. O profissional irá orientar sobre a documentação e a melhor modalidade de inventário.

2. Levantamento de documentos: Seu advogado solicitará todos os documentos necessários do falecido, herdeiros e bens. Iniciar essa coleta o quanto antes agiliza todo o processo.

3. Abertura do processo: 

• Extrajudicial: O advogado protocola a documentação no Tabelionato de Notas escolhido.
• Judicial: O advogado peticiona ao juiz para iniciar o inventário.

4. Avaliação dos bens e cálculo do ITCMD: Os bens são avaliados e o imposto é calculado com base nessas avaliações.

5. Pagamento do ITCMD: Após o cálculo, o imposto deve ser pago. Sem o comprovante de pagamento, o processo não avança.

6. Partilha dos bens: Os herdeiros, sob orientação do advogado, definem como a herança será dividida entre eles. Se não houver acordo (no judicial), o juiz decide.

7. Finalização e formalização:

• Extrajudicial: É lavrada a Escritura Pública de Inventário e Partilha.
• Judicial: O juiz expede o Formal de Partilha ou a Carta de Adjudicação.

8. Registro da propriedade: Com o documento final em mãos, os herdeiros devem registrar suas partes nos órgãos competentes (ex: Cartório de Registro de Imóveis para bens imóveis, Detran para veículos) para que os bens passem efetivamente para seus nomes.

Exemplo prático: a família “Souza” e a herança do Pai

Vamos imaginar o Sr. João Souza, que faleceu e deixou uma casa avaliada em R$ 600.000,00 e uma conta poupança com R$ 100.000,00. Ele tinha dois filhos adultos e uma única neta, menor de idade.

Cenário 1: se a neta não existisse, e os filhos fossem apenas maiores e concordes:

Os dois filhos (adultos e em total acordo) poderiam optar pelo Inventário Extrajudicial em cartório. Com a ajuda do advogado, em poucos meses (digamos, 3 a 6 meses), a escritura de inventário estaria pronta, o ITCMD pago e eles poderiam registrar a casa e sacar o dinheiro da poupança em seus nomes, dividindo tudo conforme o desejo mútuo.

Cenário 2: com a presença da neta menor de idade (como é o caso):

A presença da neta, que é menor de idade, torna o Inventário Judicial obrigatório. Mesmo que os filhos adultos estivessem de acordo em tudo, a lei exige a intervenção do Ministério Público para proteger os interesses da menor. O processo seria aberto na justiça, com a participação do juiz, do promotor e, claro, do advogado. Esse caminho, embora necessário, seria mais longo (podendo levar 1 a 3 anos, ou mais) e com mais etapas burocráticas até a finalização e partilha dos bens.