O cartão de crédito é prático, mas também pode se transformar em um pesadelo financeiro. No Brasil, as taxas de juros do rotativo e do parcelamento da fatura estão entre as mais altas do mundo — e muitas vezes o que parece apenas “caro” pode ser juridicamente abusivo.
Mas afinal, como saber se os juros do seu cartão são abusivos? O que a lei diz? E o que você pode fazer para resolver esse problema?
Neste guia do Explica Lei, você vai entender como identificar juros abusivos, como agir para se proteger e, principalmente, como retomar o controle da sua vida financeira.
O Que São Juros Abusivos?
Juros abusivos são aqueles que ultrapassam de forma desproporcional a média de mercado, sem justificativa plausível, colocando o consumidor em desvantagem exagerada.
O Código de Defesa do Consumidor (art. 39) proíbe que instituições financeiras se aproveitem da vulnerabilidade dos consumidores. Quando os juros cobrados fogem muito da média divulgada pelo Banco Central, eles podem ser questionados judicialmente.
Por Que os Juros do Cartão São Tão Altos?
Alguns fatores explicam esse cenário:
- Alto risco de inadimplência: bancos compensam o risco com taxas elevadas.
- Custo de captação: depende da taxa Selic e do cenário econômico.
- Pouca concorrência real: a concentração bancária dificulta alternativas.
- Crédito rotativo: é o grande vilão. Mesmo após regulamentação do Banco Central em 2017, os juros continuam altos.
Como Saber se Você Está Pagando Juros Abusivos?
Veja um passo a passo simples:
- Consulte a Taxa Média do Banco Central
O Banco Central publica mensalmente as taxas médias praticadas. Acesse www.bcb.gov.br e procure por “Taxas de Juros”.
- Analise Sua Fatura
Confira:
- Juros do rotativo e parcelamento
- Valor do CET (Custo Efetivo Total)
- Taxas ou seguros não contratados
- Compare com o Mercado
Se os juros do seu cartão estiverem 20% ou mais acima da média, isso pode indicar abuso.
- Identifique Cobranças Indevidas
Taxas escondidas, seguros não autorizados e cobranças duplicadas são indícios comuns de práticas abusivas.
O Que Fazer se Identificar Juros Abusivos?
1. Tente Negociar com o Banco
- Evite o rotativo sempre que possível.
- Solicite parcelamento com juros menores ou empréstimo pessoal para quitar a dívida.
- Avalie a portabilidade da dívida para outro banco com melhores condições.
2. Acione os Órgãos de Defesa do Consumidor
- PROCON: registre sua reclamação com faturas e cálculos em mãos.
- Consumidor.gov.br: plataforma federal de mediação.
- Banco Central: você pode denunciar a instituição financeira.
3. Consulte um Advogado
Se nada funcionar:
- Um advogado pode entrar com ação revisional de juros.
- A Justiça pode recalcular o saldo devedor com base em taxas de mercado.
Dicas Para Evitar Juros Abusivos no Futuro
Pague a fatura integral sempre que possível
Evite o crédito rotativo: mesmo o parcelamento tem juros altos.
Planeje seus gastos com cartão: não o trate como extensão de renda.
Tenha um orçamento pessoal estruturado
Use apps e planilhas para controle financeiro
Dica de Ouro: Aprenda a Controlar Seu Dinheiro
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Conclusão
Os juros abusivos no cartão de crédito são uma realidade enfrentada por milhões de brasileiros. Mas você não precisa aceitar isso como algo normal.
Com informação e atitude, é possível negociar, denunciar e até acionar a Justiça para rever valores indevidos. E mais importante ainda: com educação financeira, você pode prevenir o endividamento e construir um futuro mais tranquilo.
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