Perícia Médica do INSS: Guia Completo para Evitar a Negativa do Seu Benefício

Por que a perícia médica do INSS é tão temida? Entenda o processo

A perícia médica do INSS é, para muitos, um dos momentos mais delicados na busca por um benefício previdenciário. A percepção de que muitos benefícios são negados injustamente, a burocracia e a sensação de que o perito nem sempre avalia a situação com a devida atenção, geram uma grande ansiedade.

O objetivo do perito médico do INSS não é diagnosticar sua doença, mas sim avaliar sua capacidade de trabalho. Ele irá verificar se a sua condição de saúde o incapacita total ou parcialmente, temporária ou permanentemente, para exercer suas atividades laborais.

Essa avaliação leva em conta não apenas os laudos médicos, mas também a sua profissão e as exigências físicas e mentais que ela impõe. Um marceneiro com problemas graves nas mãos, por exemplo, terá sua incapacidade analisada de forma diferente de um advogado com o mesmo problema.

A perícia é, portanto, um ato médico-administrativo que busca conciliar a necessidade do segurado com as regras previdenciárias. É um processo complexo que exige preparo e atenção aos detalhes.

Antes da perícia: prepare-se para aumentar suas chances de aprovação

A preparação prévia é, sem dúvida, o fator que mais influencia o resultado da sua perícia médica do INSS. Não subestime a importância de organizar seus documentos e de entender o que o perito buscará na avaliação.

Muitas negativas ocorrem simplesmente porque o segurado não apresentou as informações de forma clara ou completa. Lembre-se que o perito possui um tempo limitado para avaliar seu caso.

Portanto, cada documento, cada detalhe que você levar, deve ser organizado de maneira lógica e fácil de ser compreendido. Pense em seu processo como um “dossiê” da sua condição de saúde e como ela afeta sua capacidade de trabalhar.

Comece a reunir sua documentação com antecedência. Não deixe para a última hora, pois alguns documentos podem demorar a ser providenciados.

Organize seus documentos: o checklist essencial

A documentação é a base da sua perícia médica do INSS. Sem ela, o perito não terá subsídios para embasar sua decisão e a chance de negativa é altíssima.

Reúna TODOS os documentos médicos que você possuir, desde o início da doença ou do acidente. A cronologia é importante para demonstrar a evolução do seu quadro.

Inclua laudos e atestados médicos atualizados e detalhados. Eles devem conter o CID (Classificação Internacional de Doenças), o diagnóstico claro, o histórico da doença, os tratamentos realizados, o prognóstico e, crucialmente, as limitações funcionais que a doença impõe e que o impedem de trabalhar.

Exames complementares, como radiografias, ressonâncias magnéticas, tomografias, exames de sangue, ultrassonografias, relatórios de fisioterapia, psicologia ou terapia ocupacional, são provas concretas do seu quadro. Leve os originais e cópias.

Não se esqueça das receitas médicas e comprovantes de medicamentos. Eles reforçam a necessidade de tratamento contínuo e a gravidade da sua condição. Leve também sua Carteira de Trabalho, documento de identidade, CPF e o comprovante de agendamento da perícia.

A importância de um bom laudo médico (e o que ele deve conter)

O laudo médico é, talvez, o documento mais importante para sua perícia médica do INSS. Não basta um laudo genérico; ele precisa ser específico e convincente.

Um bom laudo deve ser claro, legível e detalhado. Peça ao seu médico que descreva a doença, o tempo de evolução, os tratamentos já realizados e os resultados obtidos. Ele deve explicar como a sua patologia afeta diretamente a sua capacidade para exercer sua atividade profissional.

É fundamental que o laudo contenha a data de início da doença (DID) e a data de início da incapacidade (DII), se possível. Essas datas são cruciais para o INSS calcular o período do benefício.

Se o seu médico puder indicar o período provável de recuperação ou a permanência da incapacidade, isso também será de grande ajuda. Um laudo que apenas diz “o paciente está incapacitado” é fraco; um que explica “o paciente, com diagnóstico de X, apresenta limitação severa de movimento Y, o que o impede de realizar as tarefas Z exigidas em sua profissão” é muito mais eficaz.

No dia da perícia: dicas práticas para a avaliação

Chegar à perícia médica do INSS com a documentação organizada é um grande passo, mas a forma como você se porta e se comunica também é vital. Lembre-se que o perito precisa compreender sua situação rapidamente.

Seja pontual. Atrasos podem resultar na perda do seu agendamento e, consequentemente, na necessidade de remarcar a perícia, atrasando o processo do seu benefício. Leve consigo todos os documentos originais e cópias que preparou.

Muitas vezes, a espera pode ser longa, então esteja preparado para isso. Mantenha a calma e foque em apresentar sua situação da melhor forma possível.

Pode ser útil ter um acompanhante, especialmente se você tem dificuldades de locomoção, audição, fala ou se está emocionalmente abalado. No entanto, é importante verificar as regras da agência do INSS, pois nem sempre o acompanhante pode entrar na sala de perícia.

Comunique-se com clareza e honestidade

Durante a perícia médica do INSS, o perito fará perguntas sobre sua doença, seus sintomas, tratamentos e como sua condição afeta suas atividades diárias e profissionais. Seja objetivo, claro e honesto em suas respostas.

Descreva suas dores e limitações, mostrando como elas impactam sua rotina. Por exemplo, em vez de dizer “sinto muita dor”, diga “a dor nas costas é tão intensa que não consigo ficar sentado por mais de 30 minutos sem precisar me levantar e caminhar, o que me impede de trabalhar em escritório”.

Não exagere seus sintomas, mas também não os minimize. Fale a verdade sobre o que você sente. Peritos são experientes e podem identificar contradições ou exageros.

Se você tem dificuldade para realizar alguma tarefa, demonstre isso. Exemplo prático: Se você tem problemas nos braços e sua profissão exige levantar peso, mencione que não consegue carregar nem mesmo uma sacola de compras.

Evite armadilhas: o que não fazer durante a perícia

Existem alguns comportamentos que podem prejudicar sua perícia médica do INSS. Evite-os a todo custo.

Primeiramente, não se exalte ou seja agressivo com o perito. Mantenha uma postura respeitosa, mesmo que esteja frustrado. O nervosismo é compreensível, mas a agressividade não ajudará em nada.

Não tente enganar o perito. Como mencionado, eles são treinados para identificar simulações. A credibilidade é um fator importante. Seja consistente nas informações que você fornece, tanto verbalmente quanto nos documentos.

Evite dizer que você não sente nada de diferente ou que sua doença não o incomoda. Se você está buscando um benefício por incapacidade, é porque há um problema.

Por fim, não esqueça de mencionar todas as suas queixas relevantes. Muitas vezes, o segurado se concentra em um sintoma principal e esquece de outros problemas de saúde que também contribuem para sua incapacidade.

Meu benefício foi negado na perícia do INSS: e agora? (passo a passo)

A negativa do benefício na perícia médica do INSS é um momento desanimador, mas não é o fim do processo. Você tem o direito de recorrer da decisão. É crucial agir rapidamente, pois existem prazos a serem cumpridos.

O primeiro passo é entender o motivo da negativa. O INSS deve comunicar a você a razão do indeferimento. Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS” para verificar o resultado da perícia e o parecer do perito. Isso será fundamental para sua estratégia de recurso.

Exemplo: Se a negativa foi por “não constatação de incapacidade”, você precisará reforçar a prova de que sua condição de saúde realmente o impede de trabalhar. Se foi por “falta de qualidade de segurado”, o problema não é médico, mas sim administrativo-previdenciário (falta de contribuições, etc.).

Existem duas principais vias para contestar a decisão: o recurso administrativo dentro do próprio INSS e a ação judicial.

Entenda o motivo da negativa

Ao ter seu benefício negado na perícia médica do INSS, a primeira e mais importante ação é buscar o detalhamento da decisão. No Meu INSS, você consegue acessar o resultado da perícia.

Entender a justificativa do perito é crucial para direcionar o seu recurso. Por exemplo, se a justificativa for a ausência de incapacidade para a sua atividade habitual, você precisará reunir mais evidências médicas que comprovem essa limitação funcional. Se for por não ter cumprido a carência, o problema é outro e exigirá uma análise mais previdenciária do que médica.

Essa análise inicial permite que você e seu advogado (se for o caso) elaborem a melhor estratégia para reverter o quadro.

O recurso administrativo no INSS: como e quando fazer?

Se o seu benefício foi negado na perícia médica do INSS, você tem um prazo de 30 dias a partir da data da ciência da decisão para interpor um Recurso Administrativo.

Passo a Passo para o Recurso Administrativo:

1. Acesse o Meu INSS: Vá até a opção “Agendamentos/Requerimentos” e localize o seu pedido de benefício.
2. Clique em “Recurso”: Escolha a opção de “Recurso Ordinário” ou “Recurso Contra a Decisão do INSS”.
3. Anexe Novos Documentos: Este é o momento de apresentar novas provas médicas ou laudos mais detalhados que não foram apresentados na perícia inicial ou que surgiram após ela. Se você buscou um novo médico especialista, por exemplo, adicione esse novo laudo.
4. Redija as Razões do Recurso: Explique de forma clara por que você discorda da decisão. Fundamente-se nos novos documentos ou em aspectos da sua condição que não foram devidamente avaliados.

O recurso será analisado por uma junta de recursos do próprio INSS. É uma etapa importante e pode reverter a decisão sem a necessidade de ir à justiça.

Ação judicial contra o INSS: quando procurar a justiça?

Se o recurso administrativo não for suficiente ou se você preferir ir direto para a esfera judicial, a Ação Judicial contra o INSS é a alternativa. Geralmente, ela é recomendada quando o recurso administrativo já foi indeferido ou quando há um parecer médico muito favorável ao segurado, mas o INSS insiste na negativa.

Para entrar com uma ação judicial, é indispensável a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário. Ele saberá analisar seu caso, reunir a documentação necessária e representar seus interesses perante a Justiça Federal (ou Estadual, em alguns casos).

A ação judicial pode demorar mais que o recurso administrativo, mas muitas vezes oferece uma avaliação mais aprofundada da sua condição, podendo inclusive envolver uma nova perícia, agora realizada por um perito judicial, imparcial ao INSS.

Exemplo: Imagine que Maria, uma trabalhadora manual, teve seu auxílio-doença negado, mesmo com laudos de hérnia de disco. Ela fez o recurso administrativo, que também foi negado. Com a ajuda de um advogado, entrou com ação judicial e, em nova perícia judicial, foi constatada a incapacidade para sua função, concedendo o benefício.